{"id":247,"date":"2022-05-03T12:40:49","date_gmt":"2022-05-03T12:40:49","guid":{"rendered":"http:\/\/ananias.adv.br\/blog\/?p=247"},"modified":"2022-05-03T14:52:10","modified_gmt":"2022-05-03T14:52:10","slug":"tudo-sobre-pensao-alimenticia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/ananias.adv.br\/blog\/?p=247","title":{"rendered":"Tudo sobre pens\u00e3o aliment\u00edcia"},"content":{"rendered":"\n

O que \u00e9 a pens\u00e3o aliment\u00edcia ?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Podemos dizer que a pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o de pagar dinheiro a um familiar<\/strong>, num valor capaz de suprir todas as necessidades b\u00e1sicas  do requerente. <\/p>\n\n\n\n

O conceito de \u201calimentos\u201d, no \u00e2mbito do direito familiar, \u00e9 amplo e se assemelha ao conceito de sal\u00e1rio m\u00ednimo que, segundo o artigo 7\u00ba, inciso IV da  Constitui\u00e7\u00e3o Federal, deve ser o suficiente para atender as necessidades vitais b\u00e1sicas com moradia, alimenta\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, lazer, vestu\u00e1rio, higiene, transporte etc .<\/p>\n\n\n\n

Assim, a pens\u00e3o ser\u00e1 paga em dinheiro, pois, embora tenha esse nome  espec\u00edfico, ela servir\u00e1 para custear todas as necessidades da pessoa com alimenta\u00e7\u00e3o, moradia, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, lazer, cultura, e ser\u00e1 administrada pelo respons\u00e1vel pelo crian\u00e7a ou adolescente..<\/p>\n\n\n\n

Quem possui o direito de receber e quem tem de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia?<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

O comum s\u00e3o os filhos menores pedirem aos pais ou \u00e0s m\u00e3es. No entanto, qualquer familiar pode pedir alimentos uns aos outros, pois esse direito tem fundamento na obriga\u00e7\u00e3o rec\u00edproca entre os familiares de prestar assist\u00eancia uns aos outros.<\/p>\n\n\n\n

Para obter a pens\u00e3o aliment\u00edcia, os filhos menores de 18 anos n\u00e3o precisam provar que est\u00e3o precisando de ajuda financeira, pois a lei presume que a pessoa menor deve receber o aux\u00edlio financeiro da fam\u00edlia, de modo a aumentar suas oportunidades na vida. Todas as demais pessoas ter\u00e3o que provar a necessidade de pedir alimentos, bem como a impossibilidade de obter renda por conta pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n

 o que s\u00e3o alimentos provis\u00f3rios?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Imediatamente ap\u00f3s o recebimento da A\u00e7\u00e3o de alimentos, o juiz definir\u00e1 o valor dos alimentos provis\u00f3rios. Deste modo, a parte que est\u00e1 sendo demandada (pais, av\u00f3s, irm\u00e3os, tios etc), ser\u00e1 obrigada a pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia desde o dia em que recebeu a cita\u00e7\u00e3o* por carta ou oficial de justi\u00e7a (*cita\u00e7\u00e3o \u00e9 a comunica\u00e7\u00e3o oficial da exist\u00eancia do processo). <\/p>\n\n\n\n

 Como ser\u00e1 definido o valor dos alimentos definitivos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O valor dos alimentos definitivos ser\u00e3o definidos conforme a necessidade de quem os pede (autor) e a capacidade financeira de quem ter\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de fornec\u00ea-los (r\u00e9u). Isto \u00e9, o objetivo do processo judicial ser\u00e1 esclarecer esses dois pontos (a necessidade do autor x a capacidade financeira do r\u00e9u) para com isso fixar o valor definitivo. <\/p>\n\n\n\n

Os pais s\u00e3o obrigados a pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia aos filhos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 maiores de 18 anos? <\/strong>Normalmente, quando os filhos ficam maiores (+18 anos) termina a obriga\u00e7\u00e3o dos pais de sustento financeiro. Assim, a pessoa que quiser parar de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia dever\u00e1 procurar um advogado e ingressar com uma A\u00e7\u00e3o de exonera\u00e7\u00e3o de pagamento<\/p>\n\n\n\n

No entanto, h\u00e1 casos em que os filhos, embora tenham completado 18 anos, continuar\u00e3o recebendo  pens\u00e3o aliment\u00edcia, como \u00e9 o caso daqueles que possuem alguma necessidade especial ou estejam cursando uma gradua\u00e7\u00e3o ou curso pr\u00e9-vestibulares.<\/p>\n\n\n\n

Algu\u00e9m pode ser preso por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia? <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sim. No entanto, os \u201calimentos\u201d somente ser\u00e3o devidos se forem determinados por uma decis\u00e3o judicial. Assim, algu\u00e9m somente ser\u00e1 legalmente obrigado a pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia ap\u00f3s ser citado* por oficial de justi\u00e7a ou carta com aviso de recebimento (comunica\u00e7\u00e3o oficial sobre a exist\u00eancia de uma A\u00e7\u00e3o judicial contra si). Assim, da cita\u00e7\u00e3o em diante, caso o devedor n\u00e3o pague o valor dos alimentos, o juiz poder\u00e1 (1) penhorar dinheiro e outros bens e (2) eventualmente determinar a pris\u00e3o do devedor.<\/p>\n\n\n\n

Igualmente, para determinar a pris\u00e3o ou a penhora de bens, o devedor da pens\u00e3o aliment\u00edcia dever\u00e1 ser comunicado pessoalmente, se houver risco de pris\u00e3o, ou por di\u00e1rio oficial nos demais casos.<\/p>\n\n\n\n

Repare que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel cobrar pens\u00e3o aliment\u00edcia do per\u00edodo anterior \u00e0 data da comunica\u00e7\u00e3o oficial da exist\u00eancia do processo judicial  (cita\u00e7\u00e3o  do r\u00e9u). No entanto, \u00e9 poss\u00edvel ingressar com uma A\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o de danos materiais e\/ou morais para exigir do pai, da m\u00e3e, dos irm\u00e3os ou dos av\u00f3s uma repara\u00e7\u00e3o em dinheiro pela ocorr\u00eancia de eventual abandono material, (falta de apoio financeiro no custeio das necessidades b\u00e1sicas dos filhos ou dos pais), ou abandono afetivo ou moral.<\/p>\n\n\n\n

Reconhecimento\/investiga\u00e7\u00e3o de paternidade:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para pedir alimentos a algu\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio provar o v\u00ednculo parental, por meio da certid\u00e3o de nascimento. Quando o nome do pai ou da m\u00e3e biol\u00f3gica n\u00e3o constar na certid\u00e3o, e algum destes recusar-se a reconhecer ou estiver falecido, \u00e9 poss\u00edvel ingressar com uma A\u00e7\u00e3o judicial para investigar a paternidade, que ser\u00e1 feita por meio de exame de DNA.<\/p>\n\n\n\n

Revis\u00e3o do valor dos alimentos<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

Quando o valor da pens\u00e3o aliment\u00edcia for fixado por meio de um processo judicial, este somente poder\u00e1 ser reduzido ou majorado por meio de uma autoriza\u00e7\u00e3o judicial, o que demandar\u00e1 o ingresso de outra A\u00e7\u00e3o judicial, chamada de revisional de alimentos.<\/p>\n\n\n\n

Assim, sempre que houver justificativa, qualquer uma das partes (pais ou filhos) poder\u00e1 pedir ao poder judici\u00e1rio a revis\u00e3o (para cima ou para baixo) do valor da pens\u00e3o aliment\u00edcia. Deste modo, o autor poder\u00e1 receber um acr\u00e9scimo no valor da pens\u00e3o, se ele demonstrar que  sua necessidade tamb\u00e9m aumentou e o r\u00e9u poder\u00e1 suportar financeiramente esse aumento.<\/p>\n\n\n\n

Da mesma forma, o r\u00e9u poder\u00e1 pedir a redu\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o aliment\u00edcia se provar que sua renda diminuiu e que os direitos b\u00e1sicos do autor ser\u00e3o preservados se o juiz reduzir .<\/p>\n\n\n\n

O nosso escrit\u00f3rio possui reconhecida experi\u00eancia na realiza\u00e7\u00e3o de processos de pens\u00e3o aliment\u00edcia. Temos centenas de casos bem sucedidos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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